20ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
16/11/2021 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 28,000,000.00 (vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará - PROMOJUD”.
- Relatório
- Favorável, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
- Observação
- Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
- Relatório
- Favorável, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para contemplar a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito nos projetos a serem apoiados pelo Fundo.
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo).
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Autoriza a destinação de parcela das prestações mensais devidas pelos Estados e pelo Distrito Federal à União, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados de que trata a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a programas estaduais de financiamento imobiliário.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional por pessoas jurídicas que realizem atividade de locação de imóveis próprios.
- Relator
- Senador Jorginho Mello
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Maria Eliza | |
| Veneziano Vital do Rêgo | |
| Flávio Bolsonaro | |
| Eliane Nogueira | |
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcio Bittar | |
| 2. Luiz Carlos do Carmo | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Eduardo Gomes | |
| 5. VAGO | |
| 6. Mecias de Jesus | Presente |
| 7. Esperidião Amin | Presente |
| 8. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| José Aníbal | |
| Flávio Arns | |
| Chiquinho Feitosa | |
| Lasier Martins | |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Giordano |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Plínio Valério | |
| 2. Alvaro Dias | |
| 3. VAGO | |
| 4. Luis Carlos Heinze | |
| 5. Roberto Rocha | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | |
| Vanderlan Cardoso | |
| Carlos Fávaro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | |
| 2. Antonio Anastasia | |
| 3. Carlos Viana | |
| 4. Nelsinho Trad |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| Marcos Rogério | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Zequinha Marinho | |
| 3. Jorginho Mello |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Fernando Collor | |
| Rogério Carvalho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | |
| 2. Jaques Wagner | |
| 3. Telmário Mota |
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | |
| Cid Gomes | |
| Eliziane Gama |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. Acir Gurgacz |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Chico Rodrigues | Presente |