6 - PRS 3/2019 - 20ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
16/11/2021 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2019 Ver PRS 3/2019
- Ementa
- Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
- Textos da pauta