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8ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
15/09/2021 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
    Relatório
    Pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2021, e, no mérito, pela sua aprovação, com a rejeição do parágrafo único do art. 16, dos arts. 28, 61, § 2º e 3º, e 82 da Constituição Federal, na forma proposta pela presente proposição, pela rejeição dos arts. 3º, 4º, II e III, e 5º da proposição, pela rejeição, por inconstitucionalidade, do § 1º do art. 17 da Constituição Federal, igualmente proposta, e com três emendas de redação que apresenta.
    Resultado
    Vista coletiva concedida
    Observação
    -Durante a reunião, a Senadora Simone Tebet apresenta parecer oral contrário às Emendas nºs 1 a 7. -Em 15/09/21, foram apresentados requerimentos de destaque para votação em separado das emendas nºs 2, 3 e 7.
  • Ementa
    Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta.
    Resultado
    Vista concedida ao Senador Alessandro Vieira
  • Ementa
    Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.
    Relator
    Senador Weverton
    Relator Ad hoc
    Senador Fernando Bezerra Coelho
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Aprovado o Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
    Relatório
    Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta, e contrário às emendas nº 1 a 39.
    Resultado
    Vista coletiva concedida
  • Ementa
    Requer Audiência Pública para debater o redesenho dos programas Sociais e CadÚnico na Lei de Responsabilidade Social
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer Audiência Pública para debater as formas de financiamento da Lei de Responsabilidade Social
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Renan Filho
Professora Dorinha Seabra
Soraya Thronicke Presente
Plínio Valério
Jayme Campos
Suplentes
1. Marcelo Castro
2. Alan Rick
3. Alessandro Vieira Presente
4. VAGO
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Oriovisto Guimarães Presente
8. VAGO
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz Presente
Eliziane Gama Presente
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Marcio Bittar
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério Presente
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas Presente
3. Sergio Moro
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho Presente
Fabiano Contarato
Camilo Santana
Weverton Presente
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner Presente
3. Humberto Costa
4. Leila Barros
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Alvaro Dias Presente
José Aníbal Presente
Tasso Jereissati Presente
Jorginho Mello Presente
Simone Tebet Presente
Antonio Anastasia Presente
Lasier Martins Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
Nelsinho Trad Presente
Lucas Barreto Presente
Dário Berger Presente
Mecias de Jesus Presente
Carlos Viana Presente
Carlos Fávaro Presente

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