53ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
09/08/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o § 5º do art. 197-E da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para definir medidas aplicáveis nas hipóteses de desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção e de devolução da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção.
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar a suspensão da execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências.
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto.
- Resultado
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Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre reserva de vagas em estágios para autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Adiado
- Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, e a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para prever a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar com registro de ocorrência policial no Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Sescoop, no Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Senat, no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar, no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, no Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários – Senai, e nos Institutos Federais.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, para tratar da reserva de veículos acessíveis à pessoa com deficiência por empresas prestadoras de serviços eletrônicos na área de transporte urbano.
- Relatório
- Favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Proíbe o uso, o comércio, a fabricação e a importação de coleiras que emitam choque elétrico ou que provoquem danos físicos e psicológicos em animais domésticos; define seu uso como maus-tratos; estabelece sanções administrativas e medidas cautelares ao descumprimento da proibição; e altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tipificar condutas como crime ambiental.
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relatório
- Favorável ao projeto, com quatro emendas que apresenta.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Adiado
- Ementa
- Institui a Frente Parlamentar Mista do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.
- Relatora
- Senadora Ivete da Silveira
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Afastamento definitivo e absoluto de político condenado
- Relatório
- Pelo arquivamento da sugestão.
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Institui o Minuto da Cidadania, que tem por objetivo difundir os direitos, os deveres e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relatório
- Favorável à sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta para reexame da matéria.
-
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública - Políticas públicas Alzheimer
- Resultado
-
A Comissão aprova o requerimento, com a subscrição da Senadora Damares Alves.
-
- Ementa
- Requer realização de audiência pública para debater sobre a "Tragédia de Brumadinho: violações aos direitos humanos"
- Resultado
-
A Comissão aprova o requerimento, com a subscrição da Senadora Damares Alves.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | Presente |
| Giordano | Presente |
| Sergio Moro | |
| VAGO | |
| Marcos do Val | Presente |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | |
| 4. Styvenson Valentim | |
| 5. Marcio Bittar | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | |
| Mara Gabrilli | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Vanderlan Cardoso | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | |
| Astronauta Marcos Pontes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | |
| 2. Bruno Bonetti | |
| 3. Jorge Seif | |
| 4. Flávio Bolsonaro |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | |
| 2. Augusta Brito | Presente |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Mecias de Jesus | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Eduardo Braga | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Dr. Hiran | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Carlos Viana | Presente |