12ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
13/09/2021 às 14h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a Defensoria Pública como legitimada a ter acesso ao cadastro da criança ou adolescente submetido a medida de proteção.
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o sistema financeiro para aquisição da casa própria, com a finalidade de dar prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra da moradia.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Cria o Estatuto do Cigano.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com as emendas 1, 2, 5, 8 e 9-CE e 10 e 11-CAS, com mais cinco emendas que apresenta; sendo pela rejeição das emendas 3, 4, 6 e 7-CE.
- Resultado
-
Adiado
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatora Ad hoc
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 2-CI (Substitutivo) e com uma subemenda que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para prever a reserva de vagas para estudantes que vivam em abrigos.
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- "Pede a proibição da privatização da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL".
- Relatório
- Pela prejudicialidade da Sugestão.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade da Sugestão.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- "Propõe o aumento do tempo de prova do ENEM".
- Relatório
- Pelo arquivamento da Sugestão.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pelo arquivamento da Sugestão.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- "Propõe a redução da carga tributária que incide sobre a cadeia produtiva de bicicletas".
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei apresentado.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- "Altera o art. 61 da Constituição Federal para incluir os §3º, §4º e §5º, garantindo o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação".
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição apresentada.
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- Ementa
- Requer que seja incluída "a questão dos refugiados venezuelanos no Estado de Roraima e no Brasil" na Audiência Pública objeto do REQ 18/2021 - CDH.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer adição de assinatura ao REQ 21/2021 - CDH, de autoria do Senador Chico Rodrigues.
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Rose de Freitas | |
| Marcio Bittar | |
| Vanderlan Cardoso | |
| Mailza Gomes | |
| Mecias de Jesus | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Nilda Gondim | |
| 2. Daniella Ribeiro | |
| 3. Luis Carlos Heinze | |
| 4. Jarbas Vasconcelos | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Girão | |
| Flávio Arns | |
| Izalci Lucas | |
| Mara Gabrilli |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | |
| 2. Styvenson Valentim | |
| 3. Rodrigo Cunha | |
| 4. Soraya Thronicke |
| Titulares | |
|---|---|
| Irajá | |
| VAGO | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Fávaro | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcos Rogério | |
| Chico Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Maria do Carmo Alves | |
| 2. Romário |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Humberto Costa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zenaide Maia | |
| 2. Telmário Mota |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| Fabiano Contarato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Leila Barros | |
| 2. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.