52ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
20/11/2019 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de internação domiciliar pós-hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, com o objetivo de facilitar o acesso a procedimentos laqueaduras e vasectomias.
- Relatora
- Senadora Maria do Carmo Alves
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta o inciso XII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o responsável por menor de 18 anos possa se ausentar do serviço para acompanha-lo para participar em competições esportivas, nas condições que especifica.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1, e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Consolidação das leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de combate ao assédio de mulheres no ambiente de trabalho.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, e de duas emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para regular o registro e a importação de medicamentos órfãos.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de medicamentos de forma gratuita ou subsidiada pelo Poder Público.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relator Ad hoc
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relator Ad hoc
- Senador Jayme Campos
- Relatório
- Favorável à Emenda nº 2-PLEN.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável à Emenda nº 2-PLEN.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, a fim de modificar os requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada às pessoas com deficiência e aos idosos carentes e estender o direito aos portadores de doença crônica grave.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relator Ad hoc
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados e pela remessa do Projeto à Comissão Diretora, para elaboração de texto final nos termos que indica.
- Resultado
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Aprovado Parecer contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados e pela remessa do Projeto à Comissão Diretora, para elaboração de texto final nos termos que indica.
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- Ementa
- Modifica o art. 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias da citação do executado, se não houver garantia do juízo.
- Relatora
- Senadora Juíza Selma
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a implementação do Portal da Transparência da Saúde.
- Relator
- Senador Paulo Rocha
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que ele complete 6 (seis) meses.
- Relatora
- Senadora Eliziane Gama
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a avó materna ou o avô materno ausente-se do trabalho por 5 (cinco) dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado, e para prever o afastamento do serviço às doadoras de leite materno.
- Relator
- Senador Zequinha Marinho
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
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- Ementa
- Institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Relator
- Senador Chico Rodrigues
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Cria o Selo de Responsabilidade Pública para as empresas que investem em medicamentos para doenças negligenciadas e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), para incluir critério de preferência no desempate de licitações.
- Relator
- Senador Eduardo Gomes
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesa com medicamentos controlados.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder benefício tributário temporário aos taxistas.
- Relator
- Senador Mecias de Jesus
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
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- Ementa
- Altera o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir em seu âmbito de abrangência subjetiva o ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração que não possua vínculo efetivo com a administração pública.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.
- Relatora
- Senadora Rose de Freitas
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela recomendação da declaração de prejudicialidade. Votação simbólica
- Resultado
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Retirado de pauta, em virtude da aprovação de requerimento para realização de Audiência Pública.
- Observação
- Durante a discussão, foi aprovado o Requerimento Extrapauta nº 149, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para realização de Audiência Pública para instrução da matéria.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Sr. Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato. Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT)
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Dra. Noemia Aparecida Garcia Porto, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Dr. Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do REQ 44/2019 - CAS.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a retirada em definitivo do Requerimento nº 142/ 2019, de minha autoria, que insere nomes para participar da audiência pública alvo do Requerimento 131/ 2019.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 144/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 101/2018, que regulamenta a profissão de psicanalista, seja incluído o seguinte convidado: 1. Representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP, Conselheira sra. Anna Carolina Lo Bianco, ou quem a entidade indicar.
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 385/2016, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo DecretoLei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências".
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Humberto Costa | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Paulo Rocha | Presente |
| 3. Fernando Collor |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Romário | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Juíza Selma | Presente |
| 2. Eduardo Girão | Presente |
| 3. Rose de Freitas | |
| 4. Flávio Bolsonaro |
| Titulares | |
|---|---|
| Renan Calheiros | |
| Eduardo Gomes | |
| Marcelo Castro | |
| Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| Luis Carlos Heinze |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mecias de Jesus | Presente |
| 2. Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. Mailza Gomes | |
| 5. Vanderlan Cardoso |
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Maria do Carmo Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | Presente |
| 2. Chico Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Leila Barros | Presente |
| Weverton | |
| Flávio Arns | Presente |
| Eliziane Gama |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Kajuru | |
| 2. Cid Gomes | |
| 3. Fabiano Contarato | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Nelsinho Trad | Presente |
| Irajá | Presente |
| Otto Alencar |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Viana | |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. Sérgio Petecão |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Marcos do Val | Presente |