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52ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
20/11/2019 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de internação domiciliar pós-hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar.
    Relator
    Senador Flávio Arns
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, com o objetivo de facilitar o acesso a procedimentos laqueaduras e vasectomias.
    Relatora
    Senadora Maria do Carmo Alves
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.
    Relatora
    Senadora Leila Barros
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Acrescenta o inciso XII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o responsável por menor de 18 anos possa se ausentar do serviço para acompanha-lo para participar em competições esportivas, nas condições que especifica.
    Relatora
    Senadora Leila Barros
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1, e de uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.
    Relator
    Senador Irajá
    Relatório
    Pela rejeição do Projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Consolidação das leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de combate ao assédio de mulheres no ambiente de trabalho.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, e de duas emendas que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para regular o registro e a importação de medicamentos órfãos.
    Relator
    Senador Humberto Costa
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências, para dispor sobre a disponibilização de medicamentos de forma gratuita ou subsidiada pelo Poder Público.
    Relator
    Senador Humberto Costa
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.
    Relatora
    Senadora Soraya Thronicke
    Relator Ad hoc
    Senador Flávio Arns
    Relatório
    Favorável ao Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
  • Ementa
    Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
    Relatora
    Senadora Soraya Thronicke
    Relator Ad hoc
    Senador Jayme Campos
    Relatório
    Favorável à Emenda nº 2-PLEN.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável à Emenda nº 2-PLEN.
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, a fim de modificar os requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada às pessoas com deficiência e aos idosos carentes e estender o direito aos portadores de doença crônica grave.
    Relatora
    Senadora Mara Gabrilli
    Relator Ad hoc
    Senador Flávio Arns
    Relatório
    Contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados e pela remessa do Projeto à Comissão Diretora, para elaboração de texto final nos termos que indica.
    Resultado
    Aprovado Parecer contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados e pela remessa do Projeto à Comissão Diretora, para elaboração de texto final nos termos que indica.
  • Ementa
    Modifica o art. 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias da citação do executado, se não houver garantia do juízo.
    Relatora
    Senadora Juíza Selma
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Dispõe sobre a implementação do Portal da Transparência da Saúde.
    Relator
    Senador Paulo Rocha
    Relatório
    Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que ele complete 6 (seis) meses.
    Relatora
    Senadora Eliziane Gama
    Relatório
    Favorável ao Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a avó materna ou o avô materno ausente-se do trabalho por 5 (cinco) dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado, e para prever o afastamento do serviço às doadoras de leite materno.
    Relator
    Senador Zequinha Marinho
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio.
    Relatora
    Senadora Leila Barros
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
  • Ementa
    Institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
    Relator
    Senador Chico Rodrigues
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Cria o Selo de Responsabilidade Pública para as empresas que investem em medicamentos para doenças negligenciadas e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), para incluir critério de preferência no desempate de licitações.
    Relator
    Senador Eduardo Gomes
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesa com medicamentos controlados.
    Relator
    Senador Irajá
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder benefício tributário temporário aos taxistas.
    Relator
    Senador Mecias de Jesus
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
  • Ementa
    Altera o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir em seu âmbito de abrangência subjetiva o ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração que não possua vínculo efetivo com a administração pública.
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.
    Relatora
    Senadora Rose de Freitas
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela recomendação da declaração de prejudicialidade. Votação simbólica
    Resultado
    Retirado de pauta, em virtude da aprovação de requerimento para realização de Audiência Pública.
    Observação
    Durante a discussão, foi aprovado o Requerimento Extrapauta nº 149, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para realização de Audiência Pública para instrução da matéria.
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Sr. Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato. Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT)
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Dra. Noemia Aparecida Garcia Porto, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Dr. Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do REQ 44/2019 - CAS.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requeiro, nos termos regimentais, a retirada em definitivo do Requerimento nº 142/ 2019, de minha autoria, que insere nomes para participar da audiência pública alvo do Requerimento 131/ 2019.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 144/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 101/2018, que regulamenta a profissão de psicanalista, seja incluído o seguinte convidado: 1. Representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP, Conselheira sra. Anna Carolina Lo Bianco, ou quem a entidade indicar.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 385/2016, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo DecretoLei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências".
    Resultado
    Aprovado.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Humberto Costa
Rogério Carvalho Presente
Zenaide Maia Presente
Suplentes
1. Paulo Paim Presente
2. Paulo Rocha Presente
3. Fernando Collor
Titulares
Mara Gabrilli
Styvenson Valentim Presente
Romário Presente
Soraya Thronicke Presente
Suplentes
1. Juíza Selma Presente
2. Eduardo Girão Presente
3. Rose de Freitas
4. Flávio Bolsonaro
Titulares
Renan Calheiros
Eduardo Gomes
Marcelo Castro
Luiz Carlos do Carmo Presente
Luis Carlos Heinze
Suplentes
1. Mecias de Jesus Presente
2. Fernando Bezerra Coelho Presente
3. VAGO
4. Mailza Gomes
5. Vanderlan Cardoso
Titulares
Jayme Campos Presente
Maria do Carmo Alves Presente
Suplentes
1. Zequinha Marinho Presente
2. Chico Rodrigues
Titulares
Leila Barros Presente
Weverton
Flávio Arns Presente
Eliziane Gama
Suplentes
1. Jorge Kajuru
2. Cid Gomes
3. Fabiano Contarato
4. VAGO
Titulares
Nelsinho Trad Presente
Irajá Presente
Otto Alencar
Suplentes
1. Carlos Viana
2. Lucas Barreto
3. Sérgio Petecão
Parlamentares
Arolde de Oliveira Presente
Izalci Lucas Presente
Marcos do Val Presente

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