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23 - PLS 462/2017 - 52ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
20/11/2019 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 462, de 2017 Ver PLS 462/2017

Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder benefício tributário temporário aos taxistas.
Autoria e relatoria
Relatório
Favorável ao Projeto.
Resultado
Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
Observação
Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12