49ª Reunião, Ordinária - CAE
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Instruir o PL 2015/2019, que altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.
- Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 140/2019 - CAE - Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
- Resultado
- Audiência pública realizada.
Participante(s)
Mauro Silva
Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Unafisco
Idésio da Silva Coelho Junior
Vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade - CFC
Representante de Zulmir Ivânio Breda
Bruno Murat do Pillar
Advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC
Representante de José Roberto Tadros
Rodrigo Vieira de Avila
Economista da Auditoria Cidadã da Dívida
Representante de Maria Lúcia Fattorelli
Romero Tavares
Consultor tributário da Confederação Nacional da Indústria - CNI
Representante de Robson Braga de Andrade, Presidente da CNI
Décio Ramos Porchat de Assis
Diretoria Setorial da Comissão Executiva Tributária da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN
Representante de Murilo Portugal Filho, Presidente da FEBRABAN
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 2).
-
- Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 55, de 2019 - Complementar, que “Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social”.
- Resultado
-
A comissão aprova o Requerimento nº 149/2019 - CAE.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Mecias de Jesus | |
| Fernando Bezerra Coelho | |
| Confúcio Moura | |
| Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| Ciro Nogueira | |
| Daniella Ribeiro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Jader Barbalho | |
| 3. Dário Berger | |
| 4. Marcelo Castro | |
| 5. Marcio Bittar | |
| 6. Esperidião Amin | |
| 7. Vanderlan Cardoso | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| José Serra | |
| Plínio Valério | Presente |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Lasier Martins | |
| Reguffe | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Elmano Férrer | Presente |
| 3. Oriovisto Guimarães | |
| 4. Major Olimpio | |
| 5. Roberto Rocha | |
| 6. Izalci Lucas | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Kátia Abreu | Presente |
| Randolfe Rodrigues | |
| Alessandro Vieira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Leila Barros | |
| 2. Acir Gurgacz | |
| 3. Eliziane Gama | |
| 4. Cid Gomes | |
| 5. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | |
| Fernando Collor | |
| Rogério Carvalho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Paim | Presente |
| 2. Jaques Wagner | |
| 3. Telmário Mota |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Carlos Viana | |
| Irajá | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | Presente |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. Angelo Coronel |
| Titulares | |
|---|---|
| Rodrigo Pacheco | |
| Marcos Rogério | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | Presente |
| 2. Zequinha Marinho | |
| 3. Jorginho Mello |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |