13ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
05/10/2021 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia - PROFISCO II/BA”.
- Relatório
- Favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta
- Resultado
-
A comissão aprova o parecer, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
- Observação
- 1. É aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Resultado
-
A comissão aprova o parecer, favorável ao projeto, com voto contrário do senador Oriovisto Guimarães.
- Observação
- 1. É aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para contemplar a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito nos projetos a serem apoiados pelo Fundo.
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado
- Resultado
-
Concedida vista coletiva da matéria
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 12.846, de 2013, para prever a restituição de incentivos financeiros (clawback) devidos ou pagos a dirigentes e administradores, em caso de atos cometidos contra a administração pública.
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Resultado
-
A comissão aprova o parecer, favorável ao projeto.
- Observação
- 1. A matéria vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Veda operações com cartões de crédito ou débito ou, ainda, em moeda eletrônica que tenham por finalidade a participação em jogos de azar em sítios eletrônicos hospedados em servidores localizados fora do País, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Jorginho Mello
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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- Ementa
- Altera as Leis nos 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 9.472, de 16 de julho de 1997, autorizando o uso dos recursos do FUST para o pagamento de despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro – Proantar.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei 13.756 de 2018 para incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação -ABBR no destino da arrecadação das loterias.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1-CAS
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLP 33/2021. Propõe para a audiência pública os seguintes convidados: representante dos Estados, representante do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), representante da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e representante do Ministério da Economia.
- Resultado
-
Aprovado o REQ 38/2021-CAE.
- Observação
- 1. É aprovado, ainda, o REQ 42/2021-CAE, de aditamento à proposição.
-
- Ementa
- Requer inclusão de convidada no Requerimento 38/2021-CAE
- Resultado
-
Aprovado o REQ 42/2021-CAE.
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- Ementa
- Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, para explicar as razões e circunstâncias de manutenção da offshore Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas, bem como esclarecer a respeito da existência de outras empresas e/ou investimentos similares em instituições financeiras no exterior.
- Resultado
-
Aprovado o REQ 39/2021-CAE.
- Observação
- 1. É aprovada a conversão da convocação para CONVITE. 2. É aprovado o aditamento para incluir o nome do Sr. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil. 3. É aprovado, ainda, em globo, o REQ 41/2021-CAE, no mesmo teor.
-
- Ementa
- Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) informações sobre uma offshore que o Ministro possui nas Ilhas Virgens Britânicas.
- Resultado
-
É aprovado o REQ 41/2021-CAE
- Observação
- 1. É aprovada a conversão da convocação para CONVITE. 2. É aprovado o aditamento para incluir o nome do Sr. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil. 3. É aprovado, ainda, em globo, o REQ 39/2021-CAE, no mesmo teor.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Dueire | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Alan Rick | |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Carlos Viana | |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Farias | |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 6. Marcio Bittar | |
| 7. Giordano | |
| 8. Oriovisto Guimarães | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Irajá | |
| Angelo Coronel | |
| Lucas Barreto | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Eliziane Gama |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Rogerio Marinho | |
| Carlos Portinho | |
| Wilder Morais | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | |
| 3. Dra. Eudócia | |
| 4. Eduardo Girão | |
| 5. Eduardo Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Augusta Brito | |
| Rogério Carvalho | |
| Leila Barros |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | |
| 2. Paulo Paim | |
| 3. Jaques Wagner | Presente |
| 4. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Mecias de Jesus | |
| Hamilton Mourão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | |
| 3. Damares Alves | |
| 4. Laércio Oliveira |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | Presente |
| Marcelo Castro | Presente |
| Marcos Rogério | Presente |