Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2017 Ver PLC 93/2017

Ementa

Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao projeto

Resultado

A comissão aprova o parecer, favorável ao projeto, com voto contrário do senador Oriovisto Guimarães.

Observação

1. É aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Requerimento (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)