Mensagem (SF) n° 39, de 2021 Ver MSF 39/2021

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia - PROFISCO II/BA”.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta

Resultado

A comissão aprova o parecer, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.

Observação

1. É aprovada a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Requerimento (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)