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10ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
14/09/2021 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada Semipresencial


Deliberativa

Itens da Pauta

  • Vista concedida
    Ementa
    Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.
    Relatório
    Favorável ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, na forma das oito emendas que apresenta; pelo acolhimento das Emendas nºs 9, 10, 12, 14, 25, 26, 28, 31 32, 34, 37 e 40; pelo acolhimento parcial das Emenda nºs 2, 4, 13, 21, 22, 24, 27, 42 e 43; contrário às demais emendas; pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 421, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2014, do Projeto de Lei nº 2.948, de 2019, e do Projeto de Lei nº 3.129, de 2020; e, ainda, pela tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 422, de 2014.
    Resultado
    Vista concedida
    Matérias anexadas

    Ver PLS 421/2014

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Vista concedida

    Ver PLS 422/2014

    Relatório
    Pelo pedido de providências
    Resultado
    Vista concedida

    Ver PLS 423/2014

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Vista concedida

    Ver PL 2948/2019

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Vista concedida

    Ver PL 3129/2020

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Vista concedida

    Ver PL 4199/2020

    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Vista concedida
  • Ementa
    Altera as Leis nº 8.631, de 4 de março de 1993, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a vedação à cobrança de tarifas mínimas pela prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicações.
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de taxas diferenciadas por curso nos processos seletivos das instituições de ensino superior.
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    A comissão aprova o projeto, com 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto à direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Ementa
    Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Institui a Responsabilidade Compartilhada, criando mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver déficits primários e premiando o funcionalismo público quando houver superávits primários.
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    A comissão aprova o relatório, favorável à matéria.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Fernando Bezerra Coelho
Confúcio Moura
Veneziano Vital do Rêgo
Flávio Bolsonaro
Eliane Nogueira
Kátia Abreu
Suplentes
1. Marcio Bittar Presente
2. Luiz Carlos do Carmo
3. Jader Barbalho
4. Eduardo Gomes
5. VAGO
6. Mecias de Jesus Presente
7. Esperidião Amin
8. VAGO
Titulares
José Aníbal Presente
Reguffe Presente
Tasso Jereissati Presente
Lasier Martins Presente
Oriovisto Guimarães Presente
Giordano
Suplentes
1. Plínio Valério Presente
2. Alvaro Dias
3. Flávio Arns
4. Luis Carlos Heinze Presente
5. Roberto Rocha
6. VAGO
Titulares
Otto Alencar Presente
Omar Aziz
Vanderlan Cardoso
Irajá
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Antonio Anastasia
3. Carlos Viana
4. Nelsinho Trad Presente
Titulares
VAGO
Marcos Rogério
Wellington Fagundes
Suplentes
1. VAGO
2. Zequinha Marinho
3. Jorginho Mello Presente
Titulares
Jean-Paul Prates Presente
Fernando Collor
Rogério Carvalho
Suplentes
1. Paulo Paim
2. Jaques Wagner Presente
3. Telmário Mota
Titulares
Alessandro Vieira Presente
Cid Gomes
Leila Barros
Suplentes
1. VAGO
2. Eliziane Gama
3. Acir Gurgacz
Parlamentares
Izalci Lucas Presente

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