6 - PLP 64/2019 - 10ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
14/09/2021 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei Complementar n° 64, de 2019 Ver PLP 64/2019
- Ementa
- Institui a Responsabilidade Compartilhada, criando mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver déficits primários e premiando o funcionalismo público quando houver superávits primários.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, favorável à matéria.
- Textos da pauta