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15ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
27/05/2024 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada Semipresencial

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2022, que “revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências”.
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 3/2022 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 24/2023 - CCJ - Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Resultado
Realizada Audiência Pública.

Participante(s)

Sra. Carolina Gabas Stuchi

Secretária Adjunta da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União no Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e Professora do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC em São Paulo

Sr. Edmilson Brito Rodrigues

Prefeito de Belém - PA

Sra. Marinez Eymael Garcia Scherer

Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Sr. Topázio Silveira Neto

Prefeito de Florianópolis - SC

Sra. Ana Ilda Nogueira Pavão

Representante do Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP)

Sra. Ana Paula Gadotti Franco

Gerente Técnica da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP)
Representante de Murillo Barbosa, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP)

Sr. Reneval Tupinambá Conceição Júnior

Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá
Representante de Clécio Luís Vilhena Vieira, Governador do Estado do Amapá

Sr. Bruno Ferreira de Oliveira

Diretor do Departamento de Assuntos do Conselho de Defesa Nacional, da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

Sr. Alceu Moreira

Deputado Federal (MDB - RS)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Plínio Valério
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Oriovisto Guimarães
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia Presente
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato Presente
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Ana Paula Lobato
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão Presente
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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