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15ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
27/05/2024 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada Semipresencial

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2022, que “revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências”.
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 3/2022 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 24/2023 - CCJ - Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Resultado
Realizada Audiência Pública.

Participante(s)

Sra. Carolina Gabas Stuchi

Secretária Adjunta da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União no Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo e Professora do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC em São Paulo

Sr. Edmilson Brito Rodrigues

Prefeito de Belém - PA

Sra. Marinez Eymael Garcia Scherer

Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Sr. Topázio Silveira Neto

Prefeito de Florianópolis - SC

Sra. Ana Ilda Nogueira Pavão

Representante do Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP)

Sra. Ana Paula Gadotti Franco

Gerente Técnica da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP)
Representante de Murillo Barbosa, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP)

Sr. Reneval Tupinambá Conceição Júnior

Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá
Representante de Clécio Luís Vilhena Vieira, Governador do Estado do Amapá

Sr. Bruno Ferreira de Oliveira

Diretor do Departamento de Assuntos do Conselho de Defesa Nacional, da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

Sr. Alceu Moreira

Deputado Federal (MDB - RS)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Davi Alcolumbre
Sergio Moro
Professora Dorinha Seabra
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Oriovisto Guimarães
Marcos do Val
Weverton
Plínio Valério
Alessandro Vieira
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo
2. Alan Rick
3. Marcio Bittar
4. Giordano
5. Efraim Filho
6. Izalci Lucas
7. Marcelo Castro
8. Cid Gomes
9. Carlos Viana
10. Zequinha Marinho
11. Jayme Campos
Titulares
Omar Aziz
Angelo Coronel
Otto Alencar
Eliziane Gama
Lucas Barreto
Fabiano Contarato Presente
Rogério Carvalho
Paulo Paim
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Zenaide Maia Presente
2. Irajá
3. Vanderlan Cardoso
4. Mara Gabrilli
5. Daniella Ribeiro
6. Jaques Wagner
7. Humberto Costa
8. Teresa Leitão
9. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Flávio Bolsonaro Presente
Carlos Portinho
Magno Malta
Marcos Rogério
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Eduardo Girão
3. Jorge Seif
4. Eduardo Gomes
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus Presente
VAGO
Suplentes
1. Tereza Cristina
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão Presente
4. VAGO
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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