8ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
15/09/2021 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
- Relatório
- Pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2021, e, no mérito, pela sua aprovação, com a rejeição do parágrafo único do art. 16, dos arts. 28, 61, § 2º e 3º, e 82 da Constituição Federal, na forma proposta pela presente proposição, pela rejeição dos arts. 3º, 4º, II e III, e 5º da proposição, pela rejeição, por inconstitucionalidade, do § 1º do art. 17 da Constituição Federal, igualmente proposta, e com três emendas de redação que apresenta.
- Resultado
-
Vista coletiva concedida
- Observação
- -Durante a reunião, a Senadora Simone Tebet apresenta parecer oral contrário às Emendas nºs 1 a 7. -Em 15/09/21, foram apresentados requerimentos de destaque para votação em separado das emendas nºs 2, 3 e 7.
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta.
- Resultado
-
Vista concedida ao Senador Alessandro Vieira
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.
- Relator
- Senador Weverton
- Relator Ad hoc
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta, e contrário às emendas nº 1 a 39.
- Resultado
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Vista coletiva concedida
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- Ementa
- Requer Audiência Pública para debater o redesenho dos programas Sociais e CadÚnico na Lei de Responsabilidade Social
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer Audiência Pública para debater as formas de financiamento da Lei de Responsabilidade Social
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Simone Tebet | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Jader Barbalho | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Esperidião Amin | Presente |
| Eliane Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Gomes | |
| 2. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 3. Marcio Bittar | |
| 4. Dário Berger | Presente |
| 5. Rose de Freitas | |
| 6. Flávio Bolsonaro | |
| 7. Luis Carlos Heinze | |
| 8. Daniella Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Plínio Valério | |
| Tasso Jereissati | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Marcos do Val | |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Rocha | |
| 2. José Aníbal | Presente |
| 3. Giordano | |
| 4. Lasier Martins | Presente |
| 5. Alvaro Dias | Presente |
| 6. Eduardo Girão |
| Titulares | |
|---|---|
| Antonio Anastasia | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Carlos Fávaro | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Nelsinho Trad | Presente |
| 2. Carlos Viana | Presente |
| 3. Vanderlan Cardoso | |
| 4. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Davi Alcolumbre | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Jorginho Mello | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zequinha Marinho | |
| 2. Maria do Carmo Alves | |
| 3. Carlos Portinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | |
| Telmário Mota | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Collor | |
| 2. Humberto Costa | |
| 3. Jaques Wagner | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | Presente |
| Weverton | Presente |
| Fabiano Contarato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Cid Gomes | |
| 3. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |