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22ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
11/07/2023 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada Semipresencial


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei nº 3045 de 2022, que “Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências”.
Matéria(s) relacionada(s)
PL 3045/2022 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 3/2023 - CSP - Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Resultado
Audiência pública realizada.

Participante(s)

Sr. Anderson Jociel da Rosa

Diretor-Presidente da Confederação Nacional de Bombeiros Voluntários - CONABOV

Sr. Ivan Frederico Hudler

Diretor-Presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina - ABVESC

Sr. Fabricio de Oliveira Coelho

Presidente da Associação de Bombeiros Voluntários e Equipes de Resgate de Minas Gerais - VOLUNTERMINAS

Sr. Miguel Potin

Diretor-Presidente dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria do Jetibá - ES

Sr. Adriano Silva

Prefeito de Joinville - SC

Sr. Mauro Oliveira Pires

Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Sr. Renato Sérgio de Lima

Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Sr. Bráulio Flores

Representante do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências.
    Relator
    Senador Fabiano Contarato
    Relatório
    Favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 7.
    Resultado
    Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao projeto e às Emendas nºs 9, 15 e 18-CSP, favorável parcialmente às Emendas nºs 5 e 16, com as Emendas de redação nºs 20, 21 e 22, rejeitando as demais emendas.
    Observação
    1. Foram apresentadas as Emendas nºs 8 a 19, tendo sido retiradas as Emendas nºs 8, 11, 12 e 13, pelo autor Senador Luis Carlos Heinze; 2. Foi apresentada Complementação de Voto do relator, Senador Fabiano Contarato; 3. A matéria seguirá posteriormente à CCJ.
  • Ementa
    Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a descriminalização do porte de drogas para consumo no Brasil e seus efeitos na sociedade.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 31/ 2023 - CSP.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer o aditamento de participantes da audiência pública objeto do REQ 31/ 2023 - CSP
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informações com o objetivo de instruir Plano de Trabalho destinado a avaliar a Justiça criminal no Brasil.
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alessandro Vieira
Ivete da Silveira Presente
Marcio Bittar
Sergio Moro Presente
Marcos do Val
Styvenson Valentim
Suplentes
1. Eduardo Braga
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Renan Calheiros Presente
4. Plínio Valério
5. Efraim Filho
6. VAGO
Titulares
Jorge Kajuru Presente
VAGO
Angelo Coronel
Vanderlan Cardoso
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. VAGO
3. Omar Aziz
4. Sérgio Petecão Presente
Titulares
Flávio Bolsonaro Presente
Jorge Seif Presente
Magno Malta Presente
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Wilder Morais Presente
2. Carlos Portinho
3. Marcos Rogério
4. Astronauta Marcos Pontes Presente
Titulares
Fabiano Contarato Presente
Ana Paula Lobato
VAGO
Suplentes
1. Jaques Wagner Presente
2. Rogério Carvalho
3. VAGO
Titulares
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Margareth Buzetti
2. Damares Alves Presente
Parlamentares
Izalci Lucas Presente
Zenaide Maia Presente
Eduardo Girão Presente
Leila Barros Presente
Soraya Thronicke Presente
Carlos Viana Presente
Jaime Bagattoli Presente
Augusta Brito Presente

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