22ª Reunião, Extraordinária - CSP
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Instruir o Projeto de Lei nº 3045 de 2022, que “Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências”.
- Matéria(s) relacionada(s)
- PL 3045/2022 - Câmara dos Deputados
- Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 3/2023 - CSP - Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Resultado
- Audiência pública realizada.
Participante(s)
Sr. Anderson Jociel da Rosa
Diretor-Presidente da Confederação Nacional de Bombeiros Voluntários - CONABOV
Sr. Ivan Frederico Hudler
Diretor-Presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina - ABVESC
Sr. Fabricio de Oliveira Coelho
Presidente da Associação de Bombeiros Voluntários e Equipes de Resgate de Minas Gerais - VOLUNTERMINAS
Sr. Miguel Potin
Diretor-Presidente dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria do Jetibá - ES
Sr. Mauro Oliveira Pires
Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Sr. Bráulio Flores
Representante do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 7.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao projeto e às Emendas nºs 9, 15 e 18-CSP, favorável parcialmente às Emendas nºs 5 e 16, com as Emendas de redação nºs 20, 21 e 22, rejeitando as demais emendas.
- Observação
- 1. Foram apresentadas as Emendas nºs 8 a 19, tendo sido retiradas as Emendas nºs 8, 11, 12 e 13, pelo autor Senador Luis Carlos Heinze; 2. Foi apresentada Complementação de Voto do relator, Senador Fabiano Contarato; 3. A matéria seguirá posteriormente à CCJ.
-
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a descriminalização do porte de drogas para consumo no Brasil e seus efeitos na sociedade.
- Resultado
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Aprovado
-
- Ementa
- Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 31/ 2023 - CSP.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer o aditamento de participantes da audiência pública objeto do REQ 31/ 2023 - CSP
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informações com o objetivo de instruir Plano de Trabalho destinado a avaliar a Justiça criminal no Brasil.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Sergio Moro | Presente |
| Efraim Filho | |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | Presente |
| Marcos do Val | |
| Weverton | |
| Alessandro Vieira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 2. Ivete da Silveira | Presente |
| 3. Styvenson Valentim | |
| 4. Leila Barros | Presente |
| 5. Izalci Lucas | Presente |
| 6. Soraya Thronicke | Presente |
| 7. Carlos Viana | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Otto Alencar | |
| VAGO | |
| Rogério Carvalho | |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lucas Barreto | |
| 2. Eliziane Gama | |
| 3. Angelo Coronel | |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Jaques Wagner | Presente |
| 6. Augusta Brito | Presente |
| 7. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 2. Magno Malta | Presente |
| 3. Jaime Bagattoli | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Damares Alves | Presente |
| 2. Luis Carlos Heinze |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Wilder Morais | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |