11/07/2023 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada Semipresencial

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 31, de 2023

Ementa

Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a descriminalização do porte de drogas para consumo no Brasil e seus efeitos na sociedade.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CSP)