5ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
03/05/2021 às 14h
Plenário Virtual do Senado Federal
Realizada
Remota
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Debater as proposições legislativas e as regulamentações vigentes sobre regularização fundiária, em especial o PL 510/2021, que "altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências".
- Resultado
- Audiência Pública realizada.
Participante(s)
José Heder Benatti
Professor de Direito Socioambiental da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Pesquisador CNPq
Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho
Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | |
| Confúcio Moura | |
| VAGO | |
| Zequinha Marinho | |
| Jayme Campos |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | |
| 3. Soraya Thronicke | |
| 4. Fernando Farias | |
| 5. Styvenson Valentim |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | |
| VAGO | |
| Vanderlan Cardoso | |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | |
| 2. Eliziane Gama | |
| 3. Angelo Coronel | |
| 4. Jussara Lima |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Wellington Fagundes | |
| Marcos Rogério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Jorge Seif |
| Titulares | |
|---|---|
| Beto Faro | |
| Augusta Brito | |
| Weverton |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Luis Carlos Heinze | |
| Alan Rick |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Margareth Buzetti | |
| 2. Hamilton Mourão |
Nenhum parlamentar não-membro presente.