14 - RDH 192/2015 - 108ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
18/11/2015 às 12h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 192, de 2015 Ver RDH 192/2015
- Ementa
- Requer, nos termos do Artigo 90, inciso II, combinado com o Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir as fortes implicações da PEC 215 de 2000, que gravemente afeta a demarcação das Terras Indígenas no País.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado