Requerimento

Ementa

Requeiro o envio de uma MOÇÃO DE APOIO da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, aos dirigentes titulares do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente – MMA, do Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, da Ouvidoria Agrária Nacional e do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, manifestando posicionamento favorável à criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) da Região de Luciara, Mato Grosso, como forma de promover o desenvolvimento sustentável da região e solucionar os conflitos de terra envolvendo grilagem de terras e invasão de territórios tradicionalmente ocupados por populações de “retireiros”. Solicito que o envio da MOÇÃO seja acompanhada da disponibilização dessa CDH no apoio para a conclusão dos estudos técnicos e dos procedimentos institucionais necessários a criação oficial da RDS.

Autoria e relatoria

Autor

Sen. João Capiberibe

(PSB /AP)

Resultado

Aprovado

Requerimento

Moção de apoio aos dirigentes do Instituto Chico Mendes - ICMBio