Concede incentivos fiscais, econômicos e creditícios para o desenvolvimento de atividades sustentáveis.
Autoria e relatoria
Autor
Ana Cristina Pinho
Relatório
Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Resultado
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado apresentado, para que passe a tramitar como proposição desta CDH.