Projeto de Lei do Senado n° 541, de 2011 Ver PLS 541/2011

Ementa

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, dispondo sobre a acessibilidade nos passeios públicos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Aloysio Nunes Ferreira

(PSDB/SP)

Relator

Senador Roberto Requião

(MDB/PR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDR.

Resultado

Adiado

Observação

Tramitação: CDR e terminativo nesta CDH.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CDR)  
• Avulso inicial da matéria