Requerimento

Ementa

REQUERIMENTO Nº , DE 2012 Senhor Presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso I e II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para instruir o PDS Nº 593 de 2010 que susta os efeitos da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão. Sala das Comissões, Senador PAULO PAIM

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Paulo Paim

(PT /RS)

Resultado

Aprovado

Requerimento

Instruir o PDS nº 593, de 2010, sobre Ponto Eletrônico dos Servidores do Executivo.