Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 104, de 2025

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidada na Audiência Pública objeto do REQ 103/2025 - CDH, com o objetivo de instruir o PL 11/2024, que “institui o Programa de Conscientização contra o Aborto em âmbito nacional” .

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Magno Malta

(PL/ES)

Resultado

A matéria é incluída como Item Extrapauta. Na sequência, a Senadora Damares Alves subscreve o requerimento, que é aprovado pela Comissão.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)