Projeto de Lei n° 2847, de 2022

Ementa

Altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 6.259, de 30 de outubro de 1975, que organiza as ações de vigilância epidemiológica, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

favorável ao projeto, com três emendas (de redação) que apresenta.

Resultado

A Senadora Damares Alves passa a presidência à Senadora Jussara Lima. Na sequência, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH (de redação).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)