22ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
14/05/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relator Ad hoc
- Senador Sergio Moro
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A Presidente designa o Senador Sergio Moro como relator “ad hoc”. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- "Proibir programas policiais (sensacionalistas) de serem exibidos pela televisão aberta".
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Pela rejeição da Sugestão Legislativa.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH pela rejeição da sugestão.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- "Proíbe as escolas de exigirem de crianças comprovante de vacina covid-19".
- Relator
- Senador Marcio Bittar
- Relatório
- Favorável à Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios para a concessão de gratuidade da justiça.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.239, de 2022, bem como pela aprovação das Emendas nº 1-CDH, nº 2-CDH e Emenda n° 4-CDH, rejeição da Emenda nº 3, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatoria.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
- Relator
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatoria.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para permitir que pessoas com deficiência tenham o direito de suspender, cancelar ou desistir de cursos de capacitação em instituições públicas ou privadas sem que haja incidência de multas contratuais ou custos financeiros adicionais.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatoria.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatoria.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Modifica a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para instituir a inelegibilidade por cometimento de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatoria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas – Cuidando de quem Cuida.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | |
| Giordano | |
| Sergio Moro | Presente |
| VAGO | |
| Marcos do Val | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | |
| 3. Zequinha Marinho | Presente |
| 4. Styvenson Valentim | |
| 5. Marcio Bittar | |
| 6. Confúcio Moura |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Teresa Leitão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | |
| 2. Vanderlan Cardoso | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | Presente |
| 2. Romário | |
| 3. Jorge Seif | |
| 4. Flávio Bolsonaro | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | |
| 2. Augusta Brito | |
| 3. Paulo Paim |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | |
| 2. Mecias de Jesus | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |