Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 17, de 2025Ver
REQ 17/2025 - CDH
Ementa
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa nos presídios, com o objetivo de visitar os presos políticos do dia 08 e 09 de janeiro.