Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 5, de 2025 Ver REQ 5/2025 - CDH

Ementa

Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os direitos e desafios da pessoa com deficiência no setor de transporte aéreo, à luz da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Agência Nacional de Aviação Civil, que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências, sobretudo quanto aos direitos das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e com doenças raras.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Mara Gabrilli

(PSD/SP)

Resultado

A Presidente Damares Alves subscreve o requerimento, que em seguida é aprovado pela Comissão.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)