Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 3, de 2025 Ver REQ 3/2025 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 35/2024 - CDH sejam incluídos os convidados que especifica.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Resultado

O Senador Magno Malta subscreve o requerimento, que em seguida é aprovado pela Comissão.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)