Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 2, de 2025 Ver REQ 2/2025 - CDH

Ementa

Requer a criação de Subcomissão Temporária, para debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Resultado

A Comissão aprova o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)