Projeto de Lei n° 1519, de 2024 Ver PL 1519/2024

Ementa

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever a criação de ações que favoreçam o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Janaína Farias

(PT/CE)

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatora Ad hoc

Senadora Zenaide Maia

(PSD/RN)

Relatório

Favorável ao projeto e à emenda nº 1-T

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com a emenda nº 1-T/ CDH.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1-T / CDH / CE - PL 1519/2024 (CDH)  
• Parecer (CDH)