10 - PL 901/2024 - 27ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
03/07/2024 às 12h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Observações: Realizada reunião deliberativa.
Projeto de Lei n° 901, de 2024 Ver PL 901/2024
- Ementa
- Dispõe sobre a prioridade e a gratuidade no atendimento às pessoas em situação de rua em serviços de emissão de documentos pessoais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CDH favorável ao projeto.
- Textos da pauta