Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 86, de 2023Ver
REQ 86/2023 - CDH
Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a criação do Dia Nacional do Povo Mestiço, a ser comemorado no dia 27 de junho de cada ano.