Projeto de Lei n° 3040, de 2023 Ver PL 3040/2023

Ementa

Concede benefício especial a adotante de criança maior de três anos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Carlos Viana

(PODEMOS/MG)

Relator

Senador Magno Malta

(PL/ES)

Relatório

Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 82/2023-CDH, de autoria da Senadora Zenaide Maia e do Senador Fabiano Contarato, que solicita a realização de audiência pública para instruir o projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)