8 - PL 3040/2023 - 64ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
20/09/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 3040, de 2023 Ver PL 3040/2023
- Ementa
- Concede benefício especial a adotante de criança maior de três anos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Vista concedida à Senadora Jussara Lima
- Textos da pauta