2 - SUG 4/2023 - 49ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
05/07/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Sugestão n° 4, de 2023 Ver SUG 4/2023
- Ementa
- Visa conceder abono de PIS para empregados domésticos.
- Autoria e relatoria
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Autor
Instituto Doméstica Legal
- Relatório
- Favorável à sugestão na forma do projeto de lei que apresenta.
- Resultado
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A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pela aprovação da Sugestão na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Textos da pauta