11 - PLS 391/2012 - 5ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
03/04/2013 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 391, de 2012 Ver PLS 391/2012
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de direito privado, que empregue pessoa portadora de necessidades especiais e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo)
- Observação
- O projeto segue para análise da CCJ em decisão terminativa.
- Textos da pauta