21ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
16/08/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.
- Relator
- Senador Lasier Martins
- Relatório
- Pela aprovação da Emenda nº 2/S, oferecida em turno suplementar
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível, atendendo o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, cria o Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT e dá outras providências, para determinar a aplicação de percentual mínimo do produto de arrecadação da Cide-Combustíveis em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos não motorizados.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da emenda nº 1, apresentada pelo Senador Flexa Ribeiro.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade de detalhamento do consumo médio em comparação ao consumo individual para incentivar comportamentos de eficiência energética, na forma que especifica.
- Relator Ad hoc
- Senador Elmano Férrer
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, audiência pública para discutir o prazo das concessões rodoviárias e portuárias no País.
- Resultado
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Subscrito pelo Senador Acir Gurgacz e aprovado.
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Aprovado
- Ementa
- Nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros.
- Resultado
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Subscrito e aditado pelo Senador Acir Gurgacz, para incluir entre os convidados os senhores Edmilson Sarlo (Diretor-Presidente da ABRACOMTAXI - Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi) e Fabio Godoy Teixeira da Silva (consultor jurídico da ABRACOMTAXI - Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi), e aprovado.
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário, em Sinop, no Estado do Mato Grosso, no dia 15 de setembro do corrente ano, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, a fim de discutir o estado de conservação da BR-163; a outorga do aeroporto Presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo – Sinop/MT; e as obras na BR-242.
- Resultado
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Subscrito pelo Senador Acir Gurgacz e aprovado.
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Aprovado
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir o PRS 55/2015, que "fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação".
- Resultado
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Aprovado o requerimento. O PRS 55/2015 fica sobrestado, aguardando a realização de audiência pública de instrução.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Renan Calheiros | |
| Eduardo Braga | |
| Romero Jucá | Presente |
| Elmano Férrer | |
| Raimundo Lira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Hélio José | |
| 2. Kátia Abreu | |
| 3. Rose de Freitas | |
| 4. Jader Barbalho | Presente |
| 5. Valdir Raupp | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | Presente |
| Jorge Viana | |
| José Pimentel | |
| Paulo Rocha | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fátima Bezerra | Presente |
| 2. Gleisi Hoffmann | |
| 3. Humberto Costa | |
| 4. Lindbergh Farias | |
| 5. Regina Sousa | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Ataídes Oliveira | |
| Ricardo Ferraço | |
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Agripino | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | |
| Wilder Morais | Presente |
| Roberto Muniz | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lasier Martins | |
| 2. Ivo Cassol | |
| 3. Gladson Cameli |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanessa Grazziotin | |
| Fernando Bezerra Coelho | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Antonio Carlos Valadares | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | |
| Vicentinho Alves | |
| Pedro Chaves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. Telmário Mota | |
| 3. Magno Malta |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Dário Berger | Presente |