Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 38, de 2017 Ver RQI 38/2017

Ementa

Nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Lasier Martins

(PSD/RS)

Resultado

Subscrito e aditado pelo Senador Acir Gurgacz, para incluir entre os convidados os senhores Edmilson Sarlo (Diretor-Presidente da ABRACOMTAXI - Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi) e Fabio Godoy Teixeira da Silva (consultor jurídico da ABRACOMTAXI - Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi), e aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CI)