8 - RQI 40/2017 - 21ª Reunião, Extraordinária - CI
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
16/08/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 40, de 2017 Ver RQI 40/2017
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir o PRS 55/2015, que "fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação".
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado o requerimento. O PRS 55/2015 fica sobrestado, aguardando a realização de audiência pública de instrução.
- Textos da pauta