14/09/2017 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 2016 Ver PLC 44/2016

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, sem a Emenda apresentada. É aprovado também Requerimento de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Parecer (CRE)  
• Parecer (CRE)  
• Relatório Legislativo (CRE)