18/02/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Minuta de Requerimento

Ementa

Requeiro, com fundamento no art. 50, §2º, da Constituição Federal de 1988, e nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Ministro da Fazenda, informações referentes ao Fundo de Garantia à Exportação - FGE, vinculado ao respectivo Ministério e cuja gestão está a cargo do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), a fim de subsidiar análises sobre o tema em questão. Informações requeridas:i) as atas de todas as reuniões deliberativas do Fundo de Garantia à Exportação – FGE entre 2011-2015, a fim de analisar como as garantias à exportação estão sendo feitas; ii) uma planilha resumo com todas os projetos garantidos, o valor da garantia, o tipo da garantia, local de execução do projeto, prazos, bases técnicas para a decisão da garantia, além de outras informações relevantes.

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Tasso Jereissati

(PSDB/CE)

Resultado

Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.

Minuta

Pedido Informações MF FGE