Projeto de Lei n° 3819, de 2024 Ver PL 3819/2024

Ementa

Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação com uma emenda de redação

Resultado

Aprovado o relatório

Observação

Aprovado o relatório com a Emenda Nº 1/2024CRE, de redação. Aprovado requerimento de urgência

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)  
• Requerimento (CRE)