4 - PDL 164/2022 - 18ª Reunião, Ordinária - CRE

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Comissão Permanente

31/08/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Não realizada

Observações: Falta de quórum

Projeto de Decreto Legislativo n° 164, de 2022

Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Textos da pauta