01/06/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Cancelada

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  Pauta cheia Sumário dos pareceres

Observações: Em razão da pauta do Plenário

Projeto de Decreto Legislativo n° 1131, de 2021 Ver PDL 1131/2021

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em San Marino, em 31 de março de 2016.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CRE)