9 - PDL 332/2021 - 10ª Reunião, Extraordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
28/06/2022 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Adiada
Semipresencial
Observações: Transferida para o dia seguinte, às 9 horas
Projeto de Decreto Legislativo n° 332, de 2021 Ver PDL 332/2021
- Ementa
- Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação
- Textos da pauta