51ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
23/10/2019, Logo após a 50ª reunião da CMA
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
- Relator
- Senador Alvaro Dias
- Relatório
- Pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda 1-T
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.
- Relator
- Senador Carlos Viana
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação da Emenda nº 3-PLEN
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CTFC
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico seja verificada na outorga de recursos hídricos para aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar as penas dos crimes que especifica, e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Eliziane Gama
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda à ementa do projeto
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda que apresenta
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir no conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a destinação de materiais recicláveis descartados a cooperativas de catadores ou organizações da sociedade civil que tenham por finalidade o aproveitamento econômico desses materiais.
- Relator
- Senador Jaques Wagner
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
- Relator
- Senador Jayme Campos
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre o atendimento a condições de preservação ambiental e de saúde e segurança dos trabalhadores, para a realização das atividades de lavra mineral no país.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação.
- Relator
- Senador Jaques Wagner
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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Aprovada a apresentação
- Ementa
- Apresenta, nos termos do artigo 224 e seguintes, do Regimento Interno do Senado Federal, Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, para sugerir conjunto de medidas a serem tomadas quanto aos vazamentos de óleo que contaminam as praias do nordeste brasileiro.
- Resultado
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Aprovada a apresentação
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 31/2019 - CMA, destinada a instruir o PLC 65/2016.
- Resultado
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Adiado
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Prejudicado
- Ementa
- Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre as ações tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente nas manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro.
- Resultado
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Prejudicado
- Observação
- Nos termos do art. 334 inciso II em função da aprovação do requerimento 76/2019 - CMA.
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- Ementa
- Requer que seja convidado o Senhor Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental - ISA, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de participar da audiência pública objeto dos REQ 61/2019 - CMA e REQ 132/2019 - CCJ, que objetiva instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- Subscrito pelos senadores Fabiano Contarato e Jean Paul Prates
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Prejudicado
- Ementa
- Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado de Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre medidas adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente para acabar com a contaminação de óleo no litoral do nordeste.
- Resultado
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Prejudicado
- Observação
- Nos termos do art. 334 inciso II em função da aprovação do requerimento 76/2019 - CMA.
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- Ementa
- Requer que seja convidado o Senhor André Lima, Diretor Executivo do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de participar da audiência pública objeto dos REQ 61/2019 - CMA e REQ 132/2019 - CCJ, que objetiva instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica. .
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- Subscrito pelos senadores Fabiano Contarato e Jean Paul Prates
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- Ementa
- Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Meio Ambiente, Ricardo Salles, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre medidas adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente para acabar com a contaminação de óleo no litoral do nordeste, em 13/11/2019, conforme tratativa firmada.
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- Subscrito pelos senadores Fabiano Contarato e Jean Paul Prates
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Marcelo Castro | Presente |
| Luis Carlos Heinze |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcio Bittar | Presente |
| 2. José Maranhão | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Ciro Nogueira |
| Titulares | |
|---|---|
| Plínio Valério | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Lasier Martins | |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Major Olimpio | Presente |
| 2. Roberto Rocha | |
| 3. Alvaro Dias | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Leila Barros | |
| Eliziane Gama | |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Alessandro Vieira | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaques Wagner | Presente |
| Telmário Mota |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jean-Paul Prates | Presente |
| 2. Paulo Rocha | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Lucas Barreto | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Viana | |
| 2. Omar Aziz |
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Maria do Carmo Alves | Presente |
| 2. Chico Rodrigues | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Jorginho Mello | Presente |
| Irajá | Presente |
| Dário Berger | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |