Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 73, de 2019 Ver REQ 73/2019 - CMA

Ementa

Requer que seja convidado o Senhor Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental - ISA, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de participar  da audiência pública objeto dos REQ 61/2019 - CMA e  REQ 132/2019 - CCJ, que objetiva instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso  IV  do  §  1º  do  art.  225  da  Constituição  Federal  e  dispõe  sobre  a  avaliação ambiental estratégica.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Resultado

Aprovado

Observação

Subscrito pelos senadores Fabiano Contarato e Jean Paul Prates

Textos da pauta

• Requerimento (CMA)