Projeto de Lei do Senado n° 752, de 2015 Ver PLS 752/2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relator

Senador Alvaro Dias

(PODE/PR)

Relatório

Pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda 1-T

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• EMENDA 1-T - PLS 752/2015 (CMA)  
• Avulso inicial da matéria