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24ª Reunião, Extraordinária - CMA

Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
03/07/2019, Após a 23ª Reunião Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera a redação do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para isentar imóveis rurais de novos assentamentos do Programa de Reforma Agrária, com até um módulo fiscal, da obrigatoriedade de constituição de reserva legal.
    Relatora
    Senadora Eliziane Gama
    Relatório
    Pela rejeição
    Resultado
    Aprovado o relatório
  • Ementa
    Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
    Relator
    Senador Randolfe Rodrigues
    Relator Ad hoc
    Senador Eduardo Girão
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Vista coletiva concedida.
  • Ementa
    Altera as Leis nºs 7.797, de 10 de julho de 1989, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, para repassar aos Municípios e ao Distrito Federal 20% (vinte por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
    Relator
    Senador Styvenson Valentim
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo
    Resultado
    Aprovado o relatório

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Confúcio Moura Presente
Marcelo Castro Presente
Luis Carlos Heinze Presente
Suplentes
1. Marcio Bittar Presente
2. José Maranhão Presente
3. Jader Barbalho
4. Ciro Nogueira
Titulares
Plínio Valério
Soraya Thronicke Presente
Lasier Martins Presente
Styvenson Valentim Presente
Suplentes
1. Major Olimpio
2. Roberto Rocha
3. Alvaro Dias
4. Eduardo Girão Presente
Titulares
Leila Barros Presente
Marcos do Val
Fabiano Contarato Presente
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues Presente
2. Alessandro Vieira
3. Eliziane Gama Presente
Titulares
Jaques Wagner Presente
Telmário Mota
Suplentes
1. Jean-Paul Prates Presente
2. Paulo Rocha Presente
Titulares
Carlos Viana Presente
Otto Alencar
Suplentes
1. Lucas Barreto
2. Omar Aziz Presente
Titulares
Jayme Campos
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Maria do Carmo Alves Presente
2. Chico Rodrigues Presente
Parlamentares
Arolde de Oliveira Presente
Paulo Paim Presente
Zequinha Marinho Presente
Sérgio Petecão Presente
Izalci Lucas Presente
Jorginho Mello Presente
Dário Berger Presente
Juíza Selma Presente
Angelo Coronel Presente
Nelsinho Trad Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16